Termos e Condições

Última atualização:

1. Identificação

[DENOMINAÇÃO SOCIAL]
NIF/CNPJ: [NÚMERO]
Morada: [MORADA COMPLETA]
E-mail: apoio@manualdomestre.pt

Os pagamentos são processados pela Kiwify (Kiwify Soluções em Pagamentos Ltda.), que atua como revendedor autorizado (Merchant of Record) dos produtos aqui vendidos. A fatura é emitida pela Kiwify.

2. Objeto

Estes termos regulam a venda de conteúdos digitais — o guia "Manual do Mestre" e, opcionalmente, o acesso por subscrição à aplicação Manual do Mestre.

3. Preços e pagamento

• O guia custa €19,90, pagamento único, com IVA incluído.
• A subscrição da aplicação tem os preços indicados na respetiva página, com IVA incluído.
• Meios de pagamento: cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express), processados pela Kiwify.

4. Entrega

O guia é entregue por e-mail imediatamente após a confirmação do pagamento. Se não o receber em 15 minutos, verifique a pasta de spam e, se necessário, contacte-nos — resolvemos no próprio dia útil.

5. Direito de livre resolução e garantia

Nos termos do DL 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato. Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, esse direito caduca quando o consumidor dá o seu consentimento expresso para o início da execução — o que é solicitado no momento da compra.

Independentemente disso, concedemos voluntariamente uma garantia de satisfação de 14 dias. Basta responder ao e-mail da compra e o valor é devolvido por inteiro, sem necessidade de justificação.

6. Subscrições

• As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período.
• Pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
• O cancelamento é feito na aplicação ou por e-mail para apoio@manualdomestre.pt.

7. Utilização e propriedade intelectual

O conteúdo destina-se a uso pessoal. Não é permitida a revenda, partilha pública ou redistribuição, no todo ou em parte.

8. Limitação de responsabilidade

O conteúdo tem natureza informativa e educativa. Reparações domésticas envolvem risco. O utilizador é responsável por avaliar as suas capacidades e por cumprir as normas aplicáveis.

Intervenções em gás, no quadro elétrico, em instalações embutidas ou em partes comuns do edifício devem ser executadas por profissional habilitado, conforme indicado no próprio guia. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de execução incorreta ou de intervenções para as quais o guia recomenda expressamente o recurso a um profissional.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista está disponível em consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa nas relações com consumidores residentes em Portugal.